ENTREVISTA COM ESPECIALISTA

ANN ARBOR—Entre suas primeiras ações após tomar posse, o presidente norte-americano Donald Trump assinou uma ordem executiva que acabaria com a cidadania por nascimento, como parte de um esforço para endurecer as leis de imigração.

Samuel Erman, professor de Direito da Universidade de Michigan, especialista em cidadania e Constituição, afirmou que os planos de campanha de longa data de Trump provavelmente serão contestados nos tribunais. Muitas cidades estão se preparando para uma possível deportação em massa.

Descreva, por favor, as várias maneiras pelas quais uma pessoa pode se tornar cidadã.

As pessoas podem se tornar cidadãs ao nascer ou mais tarde na vida. Aqueles que se tornam cidadãos mais tarde geralmente o fazem por meio de naturalização individual. A naturalização coletiva também é possível, como ocorreu com os índios americanos em 1924. Pessoas também podem ser cidadãs desde o nascimento. Quem nasce dentro das fronteiras e jurisdição dos Estados Unidos se torna cidadão americano pela cláusula de cidadania da Décima Quarta Emenda. Outras pessoas se tornam cidadãs ao nascer por meio de estatutos, geralmente como resultado de serem filhas de pais cidadãos americanos.

Qual é a interpretação de Trump sobre a cidadania por nascimento? Como ela difere das interpretações existentes?

A Décima Quarta Emenda garante cidadania americana a qualquer pessoa “nascida … nos Estados Unidos e sujeita à sua jurisdição.” Um estatuto federal, o 8 U.S.C. 1401, reflete essa regra ao exigir cidadania americana para qualquer pessoa “nascida nos Estados Unidos e sujeita à sua jurisdição”. A interpretação existente dessas autoridades é que elas exigem cidadania para todas as pessoas nascidas dentro das fronteiras dos EUA que obedecem às leis americanas.

Filhos de embaixadores, soldados de exércitos invasores e índios americanos que devem lealdade primária a uma Nação Nativa podem não ser obrigados a seguir todas as leis gerais dos EUA e são entendidos como não sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos. O que é único na interpretação do presidente é sua alegação de que “sujeito à jurisdição” dos Estados Unidos exclui um grupo totalmente diferente de pessoas: aquelas nascidas de pais que não têm permissão para permanecer permanentemente nos Estados Unidos. A ordem executiva não fornece uma justificativa para essa nova exclusão.

Qual é o plano de cidadania de Trump?

O presidente emitiu uma ordem executiva que exige que agências e departamentos federais não emitam, nem reconheçam documentos que reconheçam como cidadãos aqueles que não seriam cidadãos sob a interpretação preferida do presidente da cláusula de cidadania e do 8 U.S.C. 1401. Embora a interpretação preferida do presidente se aplique a adultos e recém-nascidos, sua ordem executiva é limitada a pessoas nascidas mais de 30 dias após sua emissão. A ordem já está sendo contestada nos tribunais, criando oportunidades para os juízes decidirem se a interpretação do presidente está correta.

Quando lemos histórias sobre indivíduos indocumentados, geralmente envolve pessoas do México. Os esforços de Trump incluirão pessoas de outras regiões, como América Latina, Caribe, Europa e Canadá—todos com números elevados de indocumentados?

A ordem executiva se aplica igualmente a crianças nascidas nos EUA de estrangeiros sem residência permanente, independentemente do país de origem dos pais. Embora ainda não se saiba como várias agências e autoridades federais irão aplicar a ordem, o texto da ordem não faz distinção entre os países de origem dos pais.

Este caso de cidadania por nascimento provavelmente será contestado judicialmente e levado à Suprema Corte dos EUA. Qual será o fator chave que impactará a decisão dos juízes?

É sempre difícil prever como os juízes decidirão e com base em que argumentos. Com questões constitucionais, muitos juízes se concentram no texto, no significado público original e nos precedentes da corte. Os juízes também podem ser influenciados pela opinião pública e pela política. Como a cidadania constitui a nação, os juízes podem considerar o que sua decisão significará para a democracia americana e o caráter nacional dos Estados Unidos. Os fatos do caso também são importantes, incluindo quão simpático um litigante pode parecer.